Termos e Condições

Introdução

• Os presentes Termos e Condições Comerciais estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.purecann.myshopify.com, que é propriedade da pessoa singular João Pedro Oliveira com o nº de identificação fiscal 246227834, bem como a compra de produtos através do mesmo. Sugerimos que leia a Política de Privacidade, disponível em https://purecann.myshopify.com/pages/politica-de-privacidade, relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.

• Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. Apenas a versão portuguesa (PT-PT) deste documento deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.

• O acesso e navegação neste website, depende da confirmação de que o utilizador é maior de idade, nos termos da legislação em vigor, sendo o acesso gratuito, sem prejuízo.

• O utilizador reconhece que ao navegar e utilizar esta plataforma digital aceita os presentes Termos e Condições Comerciais, que regulam tal navegação e utilização, manifestada, nomeadamente, através do acesso a conteúdos de texto, comentários, mensagens, avaliações, vídeo, fotografias, serviços, informações e demais conteúdos eventualmente disponíveis para o acesso do utilizador.

• Os conteúdos desta plataforma digital são disponibilizados pela Pure Cann, pertença da mesma, o seu uso foi previamente licenciado, reservando-se no direito de alterar, retirar, aditar, parcial ou totalmente tais conteúdos.

Tratamento de dados pessoais

Leia a Política de Privacidade, disponível em https://purecann.myshopify.com/pages/politica-de-privacidade, relativamente ao tratamento de dados pessoais que nos sejam disponibilizados.

Recolha e utilização de informação

A navegação através da presente plataforma digital não implica, necessariamente, o fornecimento de dados pessoais, não ficando registado de forma automática nenhum dado pessoal que identifique o utilizador. O IP utilizado é objeto de registo para fins de relatórios de utilização, logging e segurança.

A Pure Cann poderá recolher informação de caráter não pessoal e não identificável de um utilizador concreto para fins estatísticos de acompanhamento do uso dos nossos serviços e para nos ajudar a desenvolver e melhorar o nosso sítio.

Navegação e disponibilidade

O website é sustentado em software desenvolvido pela empresa Shopify, Inc., gestora de plataformas de e-commerce.

O acesso a esta plataforma digital, depende da confirmação de que o utilizador é maior de 18 anos.

A Pure Cann reserva-se no exclusivo direito de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso à presente plataforma digital, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento o acesso a tal plataforma, sem prejuízo das responsabilidades contratuais pendentes.

Ao longo da utilização do website, podem ser disponibilizados meios de contacto direto como whatsapp, e-mail ou contacto telefónico, com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador, sendo que as informações aí facultadas não substituem.

Registo na plataforma

• O acesso e utilização de algumas funcionalidades desta plataforma digital dependem de registo prévio do utilizador, através da opção “Criar Conta”, no qual deve fornecer os dados solicitados.

• Após o registo na plataforma, receberá um e-mail de “Confirmação da conta de cliente”.

• Para completa identificação do utilizador, pode ser requerido que o mesmo indique: Nome completa/denominação da empresa, morada/sede, nº de identificação fiscal, e-mail, contacto telefónico.

• Uma vez registados, o acesso dos utilizadores é realizado em login próprio, através da indicação do seu utilizador (e-mail) e correspondente password de acesso.

• O registo como utilizador é vedado a todos os sejam menores de 18 anos, excluindo-se qualquer responsabilidade da Pure Cann relativamente a falsas declarações relativas à data de nascimento/indicação de idade.

• Sempre que necessário o preenchimento de KYC podem ser solicitados elementos como Cartão de Cidadão, fotografia entre outros dados pessoais, que serão tratados por uma entidade externa especializada.

Produtos

Os produtos comercializados através deste website apresentam qualidade certificada através de uma seleção de produtos importados de fornecedores europeus especialistas, sendo previamente analisados em laboratório e devidamente selecionados, garantido a máxima qualidade e segurança para o consumidor.

Todos os produtos comercializados apresentam rótulos com a indicação do tipo de produto, correspondente composição, bem como indicações de conservação, legislação e restrições aplicáveis.

Celebração do Contrato

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”, sendo que antes deverá ler e aceitar os presentes Termos e Condições Comerciais. Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a Pure Cann. Receberá posteriormente, um e-mail a acusar a receção da sua encomenda.

O utilizador é livre de selecionar quaisquer produtos, selecionar a opção de adicionar ao “carrinho de compras” e retirar do mesmo, sem que tal constitua qualquer compromisso contratual, de parte a parte.

Preços e pagamentos

• O preço de cada produto será aquele que for estipulado no website.

• Na indicação de preços podem verificar-se erros de introdução. Se forem detetados erros no preço de algum dos produtos serão de imediato corrigidos e, quando tenha um cliente já procedido à encomenda, será informado com a maior brevidade e será contactado apara exercer a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la.

• Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago. Não estaremos obrigados a fornecer nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

• Os preços indicados incluem IVA mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total a pagar e indicados ao cliente em momento prévio à confirmação de compra.

• Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

• Se for um utilizador já registado, estará disponível na área “Conta” um registo de todos os pedidos realizados pelo utilizador.

• Em cooperação com a  instituição de pagamento ifthenpay,  Lda, Rua São José 757, 4535-404 Santa Maria de Lamas oferecemos as seguintes opções de pagamento: MBWay; Referência e Entidade Multibanco. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento. Também oferecemos em nome da empresa a possibilidade de transferir por IBAN para a conta da Pure Cann.

• Caso o pagamento não seja confirmado, após a indicação de compra por parte do cliente, a Pure Cann reserva-se no direito de contactá-lo, no sentido de resolução do não pagamento, de forma a poder processar a encomenda.

• Para reduzir os riscos de acesso não autorizado, os dados do seu cartão crédito serão encriptados.

• Com a ordem de compra, o cliente confirma ser proprietário da conta bancária associada ao meio de pagamento. Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e a autorizações por parte das entidades emissoras, mas se estas não autorizarem o pagamento, não seremos responsáveis por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderemos formalizar nenhum Contrato com o cliente. Os pagamentos das encomendas poderão ser processados pela Pure Cann.

• O utilizador pode proceder à compra como cliente não registado, não sendo obrigatória a criação de conta.

Entrega de produtos

• Entregamos para todos os destinatários de Portugal Continental e Ilhas.

• Os produtos são enviados por transportadora, para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

• Se a mercadoria for entregue com danos de transporte evidentes, devem os mesmos ser comunicados de imediato à Pure Cann, através do e-mail purecannbrand@gmail.com.

• A não comunicação, nos termos do ponto anterior, não prejudica o direito do consumidor à garantia dos produtos, nos termos legais em vigor, destinando-se a permitir à Pure Cann exercer os seus direitos relativamente à entidade transportadora em questão.

Cancelamento de encomendas

• As encomendas realizadas através do presente website cujo pagamento não seja recebido ou processado consideram-se canceladas após 2 dias.

• Até ao momento da expedição da encomenda, o consumidor poderá solicitar à comerciante o cancelamento da mesma, recebendo a confirmação de cancelamento no prazo máximo de 48 horas.

• Em caso de cancelamento de encomenda, serão restituídos ao consumidor todos os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.

• Após a expedição da encomenda, não é possível o cancelamento da mesma.

Devoluções

• Nos termos do art.º 17.º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, os produtos aqui comercializados, atendendo à sua suscetibilidade de deterioração, ao facto de serem produtos selados 100% biológicos, não são passíveis de devolução.

• Quando se verificarem problemas como defeitos no produto, entrega de produto diverso ou contrariedades na entrega que sejam imputáveis à comerciante, a Pure Cann procede ao envio de nova encomenda, sem qualquer custo adicional, pelo método de envio comum, desde que tais problemas sejam comprovados pelo consumidor ou pela entidade transportadora.

• Caso o consumidor pretenda o envio de nova encomenda, por método de transporte diverso do normalmente utilizado pela comerciante, é aquele responsável pelas despesas de envio.

• Em alternativa, o consumidor pode solicitar a devolução dos valores pagos.

• A Pure Cann procede à restituição do valor pago no prazo máximo de 10 dias uteis a contar da comunicação por parte do consumidor, com recurso ao mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial.

• Em caso de erro no processamento da encomenda, em que o consumidor receba produto diferente daquele que solicitou, se pretender o envio de nova encomenda ou a devolução dos valores pagos, deverá remeter o produto inicialmente recebido para Rua São Cristóvão nº 21 Vilar de Andorinho, 4430-138 Vila Nova de Gaia, dirigido à Pure Cann.

• No caso previsto no ponto anterior, a Pure Cann é responsável pelo pagamento dos custos postais associados.

Questões, reclamações e sugestões

Se tiver alguma sugestão ou questão relativa aos presentes Termos e Condições Comerciais e/ou alguma reclamação relativa aos nossos serviços, deve contactar a Pure Cann através de:

E-mail: purecannbrand@gmail.com

Aceitação destes termos

Ao utilizar esta plataforma, o utilizador concorda com a
recolha e uso das suas informações, tal como estabelecido nestes Termos e
Condições Comerciais. A Pure Cann reserva-se no direito de,
a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os presentes Termos e Condições
Comerciais, sendo as alterações publicadas nesta plataforma.

Resolução de Litígios

Assiste o direito a
tentar a resolução de qualquer litígio de forma extrajudicial, nos termos do
Regulamento EU nº 524/2013, através da plataforma eletrónica:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT